A OAB/SE solicitou à Polícia Civil de Sergipe, nesta quarta-feira (27/3), novas medidas no procedimento que apura o vazamento ilegal de um inquérito policial sigiloso e que expôs, de forma indevida, uma advogada vítima de violência sexual, sua identidade e do acusado.
Entre as novas medidas pedidas pela Ordem estão: a identificação de dados dos usuários que acessaram o inquérito, como logs e IPs; acesso às imagens das câmeras de segurança que monitoram ambientes com computadores da polícia; e a verificação da identidade de servidores que imprimiram os documentos.
A solicitação foi entregue à corregedora-geral da Polícia Civil, delegada Érika Farias, pelo secretário-geral da OAB/SE, Nilton Lacerda, que é o responsável por conduzir todos os processos referentes ao caso. Participou da reunião também a secretária-geral adjunta da Ordem, Clara Arlene.
A pedido da OAB, a Polícia Civil informou que já havia instaurado inquérito para apurar o vazamento. “É preciso identificar e punir os responsáveis pelo vazamento, respeitando ampla defesa e o devido processo. O fato expôs e prejudicou as partes, e a OAB Sergipe não aceitará isso”, afirma Lacerda.
Sobre o encontro com a corregedora, o secretário-geral da OAB/SE explicou que os novos procedimentos solicitados devem contribuir para o esclarecimento do caso. “Nossa Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi o órgão que elaborou o parecer com os procedimentos e também ficará à disposição para auxiliar as autoridades no que for necessário”, diz Nilton Lacerda.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
